Termos e Condições

1. Identificação

Este site é propriedade da Associação Comadres de Cascais, instituição sem fins lucrativos, com sede em Rua Athilio Santini, n.º 160, 3.º — 2750-100 Cascais, Portugal, NIPC 519441303.

Contacto: +351 926 695 174 (com WhatsApp no mesmo número) ou a página de Contactos.

2. Objeto e aceitação

Estas condições regulam o acesso e a utilização deste site, que tem finalidade informativa e institucional: dar a conhecer a associação, as suas atividades e as formas de a contactar, apoiar ou nela participar. A utilização do site implica a aceitação destas condições na versão em vigor à data do acesso.

3. Utilização do site

• O acesso ao site é livre e gratuito e não exige registo.
• Não é permitido utilizar o site para fins ilícitos, nem interferir com o seu funcionamento, segurança ou disponibilidade, incluindo recolha automatizada massiva de conteúdos ou tentativas de acesso a áreas reservadas.
• Quem nos escreve pelos formulários responde pela veracidade dos dados que indica e não deve enviar dados de terceiros sem fundamento para o fazer.

4. Conteúdos e propriedade intelectual

Os textos, fotografias, logótipos, marcas e restantes elementos deste site pertencem à associação ou são utilizados por ela com autorização, e estão protegidos pela legislação de direito de autor e de propriedade industrial.

É permitida a consulta, a impressão e a partilha de ligações para uso pessoal, informativo ou noticioso, com indicação da fonte. A reprodução, adaptação ou utilização comercial dos conteúdos — designadamente das fotografias e do logótipo — depende de autorização prévia e escrita da associação.

5. Fotografias e direito de imagem

A galeria reúne fotografias de donativos e de eventos da associação. Se aparece numa fotografia — ou se é representante legal de um menor que nela aparece — e não quer que continue publicada, basta pedir. Retiramos a fotografia sem exigir justificação. O procedimento e os prazos estão na Política de Privacidade.

6. Ligações para outros sites

O site remete para serviços de terceiros — redes sociais, WhatsApp, mapas e o portal do Livro de Reclamações. Esses destinos têm regras e políticas próprias, pelas quais a associação não responde. A existência de uma ligação não significa associação, patrocínio ou validação do respetivo conteúdo.

7. Contactos, donativos e adesão

• Os formulários e o WhatsApp são canais de contacto, não canais de urgência ou de emergência. Em situação urgente, recorra aos serviços públicos competentes (112, SNS 24, linhas de apoio social).
• Uma mensagem enviada pelo site não cria por si só qualquer vínculo entre quem escreve e a associação, nem obriga esta a prestar apoio.
• O site não processa pagamentos nem donativos em linha. Os donativos e a adesão de sócio são tratados diretamente com a associação, nos termos dos estatutos e das deliberações dos seus órgãos. Se um dia existirem pagamentos em linha, terão condições próprias, apresentadas antes de qualquer cobrança.

8. Disponibilidade e responsabilidade

A associação procura manter o site disponível, atualizado e exato, mas não garante ausência de interrupções, erros ou desatualizações pontuais, nem responde por danos resultantes de indisponibilidade, de falhas de comunicação alheias ou do uso indevido do site. Nada nestas condições afasta a responsabilidade que a lei imponha de forma imperativa.

9. Dados pessoais

O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade, que faz parte integrante destas condições.

10. Reclamações e resolução de litígios

Uma reclamação pode ser apresentada diretamente à associação, por qualquer dos contactos publicados, ou no Livro de Reclamações Eletrónico (abre noutro separador).

Em litígios de consumo, e quando a lei o permita, pode recorrer-se a resolução alternativa junto do Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC), www.cniacc.pt (abre noutro separador), entidade de competência residual em Portugal.

11. Lei aplicável

Aplica-se a lei portuguesa. Os litígios são dirimidos pelos tribunais portugueses competentes, sem prejuízo das regras imperativas de competência, designadamente as que protegem o consumidor.

12. Alterações

Estas condições podem ser revistas sempre que o site ou a atividade da associação o justifiquem. A data no topo indica a última revisão.